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Conselho Tutelar
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Nossa Missão em Rio Claro
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo e controlador das políticas públicas, composto de forma paritária por representantes da sociedade civil e do poder público.
Nossa função primordial é zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nosso município.
