Quem somos
- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rio Claro é uma Instância Deliberativa da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Rio Claro, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Na prática, o Conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil para deliberar, acompanhar e fiscalizar a política municipal voltada à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
- É composto, paritariamente, por 40 membros, sendo 20 titulares e 20 suplentes, representando o Poder Público Municipal e os interesses da sociedade civil. Os Conselheiros da sociedade civil são eleitos em plenária direta e livre e os do Poder Público são indicados pelo Chefe do Executivo, para um mandato de dois anos.
O Nascer de um Conselho
- No início da década de 1990, o Brasil despertava para uma nova forma de olhar para a infância. A Constituição Federal havia proclamado que crianças e adolescentes haviam se tornado sujeitos de direitos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente inaugurou um tempo de esperança, participação e corresponsabilidade.
- Em Rio Claro, esse chamado não encontrou portas fechadas. Encontrou sensibilidade. Encontrou compromisso. Encontrou um gestor que compreendeu que proteger a infância não era apenas cumprir uma lei, mas construir o futuro.
- Foi nesse cenário, que o então prefeito Azil Brochini, conduziu com notável celeridade e visão administrativa, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Municipal nº 2.436 em 14 de outubro de 1991.
- Enquanto muitos municípios ainda buscavam compreender as profundas transformações trazidas pelo novo ordenamento jurídico, Rio Claro escolheu caminhar à frente. Não hesitou diante do novo. Abraçou a mudança com a convicção de que a proteção integral exigia ação imediata.
- A rapidez com que a legislação municipal foi elaborada e aprovada revela muito mais do que eficiência administrativa. Revela sensibilidade política. Revela a compreensão de que cada dia significava uma oportunidade de garantir direitos, organizar políticas públicas e abrir espaço para que governo e sociedade civil compartilhassem a responsabilidade pela infância e adolescência. Assim nasceu o CMDCA.
- Não apenas como um órgão previsto em lei, contudo, como uma mesa onde diferentes vozes poderiam dialogar, como um espaço onde decisões deixariam de ser isoladas para tornarem-se coletivas, como um símbolo de que nenhuma criança cresce sozinha e de que nenhuma sociedade prospera, quando abandona seus pequenos.
- Naquele momento histórico, Rio Claro escrevia uma de suas páginas mais significativas na promoção da cidadania.
O Conselho tornou-se o elo entre sonhos e políticas públicas, entre direitos escritos e direitos efetivamente garantidos, entre a esperança das famílias e a responsabilidade do poder público.
- Décadas se passaram. Gestões se sucederam. Conselheiros vieram e partiram. Novos desafios surgiram, mas permanece vivo o legado daquele primeiro passo dado com coragem e prontidão.
- Isto porque instituições sólidas não nascem apenas de artigos e incisos. Mas sim, da capacidade de uma geração em reconhecer o tempo em que vive e responder a ele com responsabilidade.
- A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Claro representa exatamente isso: o encontro entre a força transformadora do Estatuto da Criança e do Adolescente e a decisão política de fazer da proteção integral uma realidade local.
- Hoje, ao olhar sua trajetória, é impossível não reconhecer que aquela iniciativa plantou uma semente. Uma semente que floresceu em políticas públicas, em participação social, na defesa dos direitos e na construção permanente de uma cidade mais humana e mais acolhedora às necessidades infantojuvenil.
- Assim, a história do CMDCA de Rio Claro não começa apenas com a assinatura de uma lei. Ela começa com a coragem de acreditar que toda criança e todo adolescente merecem um presente protegido e um futuro cheio de possibilidades.
- E quando a história é escrita em favor da infância, o tempo jamais apaga seus autores. Ele os transforma em parte do legado de uma cidade.
Vanessa Carneiro Bonina Lima Magri
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivos e Articulações
- Um dos grandes objetivos do CMDCA de Rio Claro é estabelecer uma articulação entre projetos, políticas públicas, a classe empresarial e as diversas organizações da sociedade civil, a fim de construir uma rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
- Crianças (0 a 12 anos incompletos)
- Adolescentes (12 a 18 anos incompletos)