Quem somos
- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rio Claro é uma Instância Deliberativa da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Rio Claro, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
- Na prática, são profissionais que se dedicam voluntariamente a verificar a correta aplicação dos recursos e participar com idéias, experiências e serviços para projetos da nossa cidade.
- É composto, paritariamente, por 40 membros, sendo 20 titulares e 20 suplente, representando o Poder Público Municipal e os interesses da Sociedade Civil. Os Conselheiros da Sociedade civil são eleitos em plenária direta e livre e os do Poder Público são indicados pelo Chefe do Executivo, para um mandato de dois anos.
Objetivos e Articulações
- Um dos grandes objetivos do CMDCA de Rio Claro é estabelecer uma articulação entre projetos, políticas públicas, a classe empresarial e as diversas organizações da Sociedade Civil, a fim de construir uma rede de proteção e garantia aos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
- Crianças (0 a 12 anos incompletos)
- Adolescentes (12 a 18 anos incompletos)